Criar uma empresa em Portugal: visão geral

Muitas pessoas que abrem um negócio em Portugal escolhem uma sociedade por quotas (Lda). Quando há um único titular, chama-se sociedade unipessoal por quotas. Esta é uma visão geral do percurso habitual.

Antes de registar

Números fiscais. Cada sócio precisa de número de identificação fiscal (NIF) português. Quem vive fora da União Europeia precisa, em regra, de um representante fiscal em Portugal para o obter.
O nome da empresa. O nome tem de ser aprovado e não pode ser demasiado parecido com o de outra entidade.
Capital social e sócios. A lei fixa um capital mínimo baixo, mas o valor deve ser realista para a atividade da empresa.
Uma sede em Portugal.

Os passos habituais

Registar a empresa. Pode fazer-se num serviço de registo, online ou através do serviço no próprio dia (Empresa na Hora). O pacto social define como a empresa é gerida.
Beneficiários efetivos. As pessoas que, em última instância, detêm ou controlam a empresa são declaradas no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).
Início de atividade nas Finanças. Declara-se a atividade (códigos CAE) e o regime de tributação.
Segurança Social. A empresa e os seus gerentes são inscritos.
Conta bancária da empresa.
Contabilista. A maioria das empresas em Portugal tem de ter um contabilista certificado para fazer a contabilidade e entregar os impostos.

Quem faz o quê

Explicamos as opções, ajudamos a preparar os documentos e ligamo-lo a profissionais licenciados nas partes que a lei lhes reserva, como os atos jurídicos e a contabilidade certificada.

Este guia é informação geral e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. As regras, taxas e procedimentos mudam, por isso confirme os requisitos em vigor junto da entidade competente ou de um profissional licenciado.